Foi publicada no Diário Oficial do Governo do
Estado da Paraíba a Lei Nº 10.140, oriunda do projeto aprovado na Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) que versa sobre o enfrentamento à prática de
bullying contra professores, de autoria do deputado Raniery Paulino (líder do
PMDB na Casa).
A lei especifica ações que busquem coibir a prática
de bullying contra professores, em escolas das redes pública e privada.
Submetido à apreciação e aprovado em plenário, o
projeto de lei pede prevenção e repressão qualquer prática de bullying contra
professores em todas as dependências, instituindo campanhas educativas
paralelas, fixando em lugares de ampla visibilidade o disposto no art. 147, do
Código Penal Brasileiro – crime de ameaça, restando aos responsáveis pelos
estabelecimentos de ensino a representação ao Ministério Público para apuração
e processamento.
Na lei fica claro a obrigação das escolas em
representarem casos acontecidos e, em caso de verificada a prática do bullying,
identificada o autor, como punição ficará impedido de ingressar no
estabelecimento de ensino até que sejam feitas a conclusões do Ministério
Público, que decidirá pelo afastamento temporário ou expulsão do aluno, sem
prejuízo penal.
Para o deputado Raniery Paulino, a lei “trata-se
uma medida para prevenir situações constrangedoras no âmbito das escolas contra
professores, através da prática abusiva de bullying”.
Raniery disse também que o Estado não ficar omisso
às questões pertinentes, em se tratando da boa convivência entre alunos e
professores. “Além de garantir todos os direitos aos quais nossos mestres têm
direitos, não deixar de garantir, sobretudo, o bem-estar no ambiente escolar”,
acrescentou o parlamentar.
FONTE: Assessoria
